TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA CX LAB UNIVERSITY
Este instrumento particular institui o “Termo e Condições de Uso da CX Lab University” (“Termos de Uso”) regulando as regras gerais dos direitos e obrigações relacionados ao uso do site e do ambiente virtual disponibilizado no endereço eletrônico https://cxlabuniversity.com.br/, nos termos a seguir dispostos:
DEFINIÇÕES
Conteúdo: refere-se a todo e qualquer material disponibilizado no website/plataforma, como videoaulas, materiais, textos, artigos, avaliações, atividades, dentre outros;
Contrato: trata-se do “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS”, que tem por objeto regular a relação entre a CX Lab University e o aluno;
Cursos: videoaulas e cursos oferecidos pela CX Lab University;
Website/Plataforma: refere-se ao ambiente virtual, de domínio da CX Lab University, destinado aos alunos/usuários que obtiverem os cursos oferecidos e adquiridos, permitindo a abertura de chamado, interações entre alunos e atendimento da CX Lab.
Política de Privacidade: documento que explica aos alunos/usuários quais são os dados pessoais que serão coletados no momento de acesso ao Website/Plataforma.
Professores: profissionais contratados e ou convidados pela CX Lab University para ministrar os Cursos;
Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do Website/Plataforma;
Aluno: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) oferecidos pela CX Lab University;
Usuário(s): termo utilizado para designar as pessoas que acessam o Website/Plataforma da CX Lab University para adquirir um produto ou um serviço.
OBJETO
2.1 Este “Termo de Uso” possui como objetivo definir as formas e as condições de utilização do Website, bem como os direitos e obrigações vinculados à contratação dos cursos oferecidos pela CX Lab University.
2.2 A CX Lab University fornece aos seus alunos cursos em formato digital (aulas gravadas), acessados através do Website: https://cxlabuniversity.com.br/.
2.3 Dependendo do curso contratado, o aluno também terá acesso a sessões de mentoria, com quantidade definida no pacote do curso e agenda disponibilizada na plataforma.
DA ACEITAÇÃO
3.1. Registra-se desde já, com ciência do Usuário/Aluno, que a aceitação do Termo de Uso se dará no momento em que clicar no botão “Eu li e concordo”, que estará desabilitado até que o Usuário leia completamente o Termo, o aceitando expressamente no momento em que se cadastrar ou quando faz a navegação e a utilização do Website/Plataforma.
3.2. Caso o Usuário não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento no Website/Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-lo e utilizá-lo.
3.3. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 anos, civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir este Termo de Uso, bem como todas as regras relacionas à Política de Privacidade divulgadas em nosso site.
3.4. No caso de qualquer dúvida, antes da aceitação, recomendamos que o Usuário/Aluno entre em contato com CX Lab University.
CONDIÇÕES GERAIS PARA ACESSO E USO DO WEBSITE/PLATAFORMA
4.1. O acesso ao Website/Plataforma será concedido após o preenchimento completo dos dados cadastrais, sendo obrigatória a inserção de todas as informações solicitadas, momento em que o Usuário criará um login e uma senha para acesso.
4.2. O Usuário será o único responsável pelas informações fornecidas no cadastro, estando ciente de que a CX Lab University não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas.
4.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer notificação, sem que nada seja devido pelo CX Lab University, em razão de tal cancelamento.
4.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos.
4.5. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a CX Lab University para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual se forem usados por terceiros, a CX Lab University se reserva o direito de cancelar seu acesso.
4.6. Com a aquisição do Curso, o Usuário receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas neste Termo de Uso e no Contrato.
4.7. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, no Website/Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
4.8. A CX Lab University não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas no Website/Plataforma.
4.9. O serviço disponibilizado no Website/Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da CX Lab University, incluindo a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, bem como a adequação dos equipamentos do Usuário, competindo a este observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.
NORMAS DE CONDUTA E PROTEÇÃO À PROPRIEDADE IMATERIAL
5.1. O Usuário concorda em cumprir toda a legislação brasileira, respeitando as regras da CX Lab University, seus termos e políticas. O Usuário se compromete a não produzir, reproduzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
(i) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes normalmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de racismo, discriminação ou violência;
(ii) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencente a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
(iii) Incorporem códigos maliciosos ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam gerar danos ou impedir o normal funcionamento da rede;
(iv) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do serviço.
5.2. O Usuário reconhece que será o único responsável pelo uso que fizer do Website/Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir.
5.3. O acesso a áreas restritas dentro do Website/Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, a partir do uso de seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas.
5.4. Todo conteúdo disponibilizado no Website/Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da CX Lab University, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.
5.5. O Usuário deverá utilizar o Website/Plataforma e todo o Conteúdo disponibilizado, incluindo os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos, abstendo-se de usar, explorar, reproduzir ou divulgar, indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado.
5.6. Os Professores autorizaram a CX Lab University a utilizar sua imagem nos Cursos, razão pela qual qualquer reprodução indevida constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual da CX Lab University, a violação dos direitos de imagem dos Professores.
DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA
6.1 O acesso ao Website/Plataforma é concedido ao Usuário o prazo de 90 dias corridos contados a partir do momento da contratação e liberação do curso.
6.2 Para acessos fornecidos por liberalidade sem contratação onerosa, fica assegurado à CX Lab University, o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
6.3 A CX Lab University se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Website/Plataforma, a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de terceiro, se o Usuário descumprir, de qualquer forma este termo de uso, política interna ou a legislação vigente.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE DA CX LAB UNIVERSITY
7.1 A CX Lab University não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Website/Plataforma ou falhas no seu funcionamento.
7.2 A CX Lab University poderá, sem anuência ou concordância do Usuário, realizar quaisquer alterações no Website/Plataforma que julgar necessárias, sem que qualquer valor ou indenização seja devida em razão disso.
DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÃO DESTE TERMO DE USO
8.1 Mesmo que qualquer parte deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo
que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.
8.2 Eventual falha da CX Lab University em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
LEGISLAÇÃO E FORO
9.1 O presente Termo de Uso será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo – SP, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.